Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2009
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- ce284773
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Considere as situações hipotéticas abaixo apresentadas.I João agrediu fisicamente sua secretária, ex-companheira, machucando-a com um soco no rosto por se recusar a sair com ele.II Sebastião forçou sua esposa a prática de atos libidinosos, causando-lhe enorme dor psicológica.À luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, importante ferramenta de promoção da emancipação das mulheres, assinale a opção correta a respeito das situações descritas.
- AAmbas as situações enquadram-se na definição de violência contra a mulher.
- BNa situação I, não ficou caracterizada violência contra a mulher, pois a agressão se deu dentro do lar.
- CNa situação II, não se caracterizou violência contra a mulher, pois a esposa tem obrigação conjugal de coabitação.
- DNenhuma das situações caracteriza violência contra a mulher.
- ENa situação I, não há violência de gênero contra a mulher, mas, sim, uma violência comum prevista na legislação penal nacional.