Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- ce284777
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Os direitos fundamentais possuem determinadas características que foram objeto de detalhado estudo da doutrina nacional e internacional. A respeito dessas características, assinale a opção correta.
- AO princípio da universalidade impede que determinados valores sejam protegidos em documentos internacionais dirigidos a todos os países.
- BA irrenunciabilidade dos direitos fundamentais não destaca o fato de que estes se vinculam ao gênero humano.
- CÉ característica marcante o fato de os direitos fundamentais serem absolutos, no sentido de que eles devem sempre prevalecer, independentemente da existência de outros direitos, segundo a máxima do "tudo ou nada".
- DA imprescritibilidade dos direitos fundamentais vincula-se à sua proteção contra o decurso do tempo.
- EA inviolabilidade evita o desrespeito dos direitos fundamentais por autoridades públicas, entretanto permite o desrespeito por particulares.