Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- ce284782
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem
- Aprovidenciar, sempre que possível, a transferência dos grupos de irmãos desmembrados para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
- Bpreservar os vínculos familiares, dar atendimento personalizado em pequenos grupos, bem como desenvolver atividades em regime de coeducação.
- Cevitar, sempre que possível, o contato das crianças e dos adolescentes abrigados com a família de origem.
- Dparticipar das atividades políticas da localidade onde se encontrem inseridas.
- Eevitar a participação de pessoas da comunidade no processo educativo das crianças e dos adolescentes abrigados.