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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Processual PenalAção Penal
Código
ce284826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-PI
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet
  1. Adeterminar o arquivamento das peças de informação.
  2. Bdeterminar o arquivamento do inquérito policial.
  3. Crequisitar as diligências necessárias à obtenção de dados informativos que aperfeiçoem o acervo que contém a informatio delicti.
  4. Dexcluir algum indiciado da denúncia.
  5. Ese mantiver inerte, não oferecendo a denúncia, no prazo legal, desde que não tenha ele, tempestivamente, pugnado pela necessidade de novas diligências a serem realizadas pela autoridade policial, nem tenha se manifestado pelo arquivamento dos autos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — se mantiver inerte, não oferecendo a denúncia, no prazo legal, desde que não tenha ele, tempestivamente, pugnado pela necessidade de novas diligências a serem realizadas pela autoridade policial, nem tenha se manifestado pelo arquivamento dos autos.

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