Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- ce284833
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
- ASegundo a teoria da contrectatio, o momento consumativo do delito de furto ocorre quando o agente consegue levar o objeto ao lugar a que era destinado.
- BSegundo o STJ, não incide a majorante do repouso noturno quando o furto é praticado em estabelecimentos comerciais.
- CA majorante do repouso noturno incide sobre delito de furto praticado em sua forma qualificada.
- DCaracteriza bis in idem a condenação dos mesmos agentes pelo crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.
- EO crime de defraudação de penhor configura-se com a obtenção de vantagem indevida, oriunda da alienação, de qualquer modo, de bem dado em penhor, seja ele fungível ou infungível.