Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce284838
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta acerca da relação de causalidade, do crime impossível e da desistência voluntária.
- ASegundo a teoria da causa eficiente, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado. Essa teoria diferencia condições estáticas e dinâmicas, sendo certo que somente estas últimas seriam causa eficiente para o efeito.
- BA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que a presença de sistema eletrônico de vigilância no estabelecimento comercial torna o agente completamente incapaz de consumar o furto, a ponto de reconhecer configurado o crime impossível, pela absoluta ineficácia dos meios empregados.
- CEm relação à punição do fato que caracteriza crime impossível, o CP adotou a teoria subjetiva.
- DO instituto da desistência voluntária comunica-se entre autores e partícipes, de forma que, se apenas um deles desistir voluntariamente de prosseguir na prática delituosa, todos são beneficiados da causa geral de redução de pena.
- ESe o agente desiste de continuar a prática de um delito por conselho de terceira pessoa, resta descaracterizada a desistência voluntária.