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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
ce286705
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Advogado
Para licenciamento das atividades ou das obras que se enquadram na exigência constitucional de estudo prévio de impacto ambiental, o empreendedor particular ou a administração pública deverá, obrigatoriamente, apresentar ao órgão competente estudos que contemplem todas as alternativas tecnológicas e a localização do projeto, considerando também a hipótese da sua não execução.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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