Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce286718
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBRAM-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
É correto afirmar que, pelo regramento do Código de Processo Civil (CPC), a incompetência absoluta deve ser atacada como preliminar de contestação e a incompetência relativa, por exceção. Entretanto, a jurisprudência do STJ tem mitigado o rigor técnico da norma, sob o argumento de que o defeito não passa de mera irregularidade, a ser convalidada com base no princípio da instrumentalidade, se disso não resultar prejuízo à parte contrária.
- CCerto
- EErrado