Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce286736
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBRAM-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
O agente que concede licença ambiental em desacordo com a legislação comete crime próprio, de ação penal pública incondicionada e que não admite a modalidade culposa.
- CCerto
- EErrado