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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce287622
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RN
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Com relação a licitações e contratos, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
  1. AConcorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que tenham atendido a todas as condições exigidas para cadastramento até o segundo dia anterior à data do recebimento de propostas.
  2. BExige-se a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
  3. CAs compras da administração pública, sempre que possível, devem ser processadas por meio de sistema de registro de preço.
  4. DPara obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00, a modalidade de licitação indicada deve ser a tomada de preços.
  5. EÉ dispensável a licitação quando há inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As compras da administração pública, sempre que possível, devem ser processadas por meio de sistema de registro de preço.

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