Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- ce287649
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Com relação aos recursos apresentados em processos eleitorais contra decisões da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
- AOs recursos são, em regra, preclusivos.
- BO conhecimento do recurso pelo tribunal tem efeito suspensivo.
- CEm caso de inelegibilidade, não deve ser conhecido recurso contra expedição de diploma.
- DRecurso somente é submetido ao plenário do tribunal após manifestação escrita do MP, sob pena de nulidade da decisão.
- ERecurso contra decisão que denega habeas corpus é de competência exclusiva do STF.