Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- ce287650
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.
- AJuiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições.
- BA liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral.
- CCidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado.
- DO abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa.
- EÉ admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro.