Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce287652
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) e da Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), constituem pessoa jurídica de direito privado e são elementos fundamentais da democracia brasileira. Com relação à disciplina do funcionamento dessas organizações, assinale a opção correta.
- AConforme imposição da Lei dos Partidos, o diretório nacional de partido político é composto por 101 pessoas.
- BNão se permitem coligações partidárias na eleição majoritária para senador.
- CNa mesma eleição, pode um partido fazer coligações distintas para governador e para deputado estadual.
- DA verticalização é imposta pela lei partidária e se aplica, no que couber, às eleições municipais.
- ECompete aos partidos políticos organizar estrutura paramilitar para a proteção de seus candidatos.