Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce287654
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
- AO eleitor que não votar em duas eleições consecutivas terá cancelada a sua inscrição.
- BO óbito do eleitor deve ser comunicado à justiça eleitoral pelos herdeiros necessários.
- CA pluralidade de inscrições eleitorais é resolvida mediante o cancelamento de ofício das inscrições mais antigas.
- DQualquer eleitor tem legitimidade para requerer da justiça eleitoral a exclusão de eleitor que tiver suspensos os direitos políticos.
- EEleitor objeto de processo por alistamento fraudulento tem a sua inscrição suspensa cautelarmente.