Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
- Código
- ce287656
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Com relação ao papel do Ministério Público Eleitoral nos processos relativos a crimes eleitorais, assinale a opção correta.
- AOcorrendo infração penal, o MP deve agir de acordo com o delito, e sua ação depende de representação do ofendido.
- BNão são admitidas denúncias verbais, devendo a comunicação do delito ser subscrita por eleitor da mesma circunscrição em que ocorre a eleição.
- CAs infrações penais tipificadas no Código Eleitoral são de ação pública.
- DVerificada infração penal, o MP conduz investigação reservada e propõe a ação caso o candidato acusado seja eleito.
- EA inação do MP, quando provocado, é punida com o imediato afastamento do promotor responsável das lides eleitorais.