Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce287681
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Com relação à capacidade processual, aos recursos e à ação, julgue os seguintes itens.I Constitui hipótese de incapacidade processual relativa a proibição do indigno de participar da sucessão do autor da herança.II No âmbito do STJ, conta-se em dobro o prazo para interposição, pelo MP, do agravo regimental.III É cabível a propositura de reconvenção em ação declaratória cujo objetivo seja pleitear outra espécie de tutela jurisdicional.IV Na ação de cobrança de dívidas, sempre se aplica o princípio da demanda em relação à contestação da parte ré.V A parte ré detém legitimidade para requerer a antecipação de tutela de mérito.Estão certos apenas os itens
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CI, IV e V.
- DII, III e V.
- EIII, IV e V.