Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- ce287684
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca da ação, da legitimidade e do litisconsórcio, assinale a opção correta.
- APara que um cônjuge proponha ação fundada em contrato de comodato sobre bem imóvel, é necessário o consentimento do outro, devendo tal permissão ser suprida pelo juiz, sob pena de o processo se tornar inválido.
- BAo vencedor da demanda judicial pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.
- CPara se contestar uma ação, é necessária a existência de interesse e legitimidade.
- DA legitimidade de qualquer condômino para a proposição de ação de cobrança em benefício do condomínio configura hipótese legal de sucessão processual.
- ETratando-se de litisconsórcio necessário, o juiz pode limitar o número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.