Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Auxiliares de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Auxiliares de Justiça
Código
ce287687
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RN
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.
  1. AÉ vedado ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando receber, antes ou depois de iniciado o processo, dádivas das partes.
  2. BNo processo civil, o MP não pode renunciar ao poder de recorrer nem desistir de recurso por ele interposto.
  3. CNo processo civil, compete ao oficial de justiça a prática dos atos processuais de documentação e guarda dos autos.
  4. DCabe a execução forçada da sentença declaratória se, nesta, for reconhecida a existência de relação jurídica já violada pelo devedor.
  5. ENa execução por quantia em face do devedor solvente, emprega-se o meio executório denominado coerção patrimonial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Cabe a execução forçada da sentença declaratória se, nesta, for reconhecida a existência de relação jurídica já violada pelo devedor.

Link permanente: /questoes/ce287687