Questão de Direito Processual do Trabalho — Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Código
- ce288262
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e reclamado celebraram acordo, tendo havido declaração de que todas as parcelas acordadas seriam de natureza indenizatória. Nessa situação,
- Apor ter sido celebrado acordo, a decisão homologatória será irrecorrível.
- Ba decisão homologatória não mencionará as custas porque não houve parte sucumbente.
- Cocorrendo acordo sobre prestações sucessivas, a execução só poderá ocorrer sobre a impaga, não compreendendo as que lhe sucederem.
- Dos termos do acordado poderão ser alvo de recurso a ser aviado pela previdência social.
- Eno caso de descumprimento do acordo, a execução do crédito dependerá de iniciativa da parte, não cabendo movimentação de ofício.