Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce288331
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias de ser submetido ao processo de licenciamento. O EIA/RIMA é feito antes da concessão da licença prévia, a partir de um termo de referência fornecido pelo órgão ambiental. Não é diretriz mínima do termo de referência consoante o disposto na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA
- Acontemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto.
- Bidentificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de concepção e implantação da atividade.
- Cdefinir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.
- Dconsiderar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto.
- Econsiderar a bacia hidrográfica na qual se localiza a área de influência do projeto.