Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- ce288375
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Quanto ao instituto da tutela antecipada, assinale a opção correta.
- AO provimento que a concede ou a nega possui feição de sentença, sujeitando-se ao recurso de apelação.
- BA função precípua do referido instituto é assegurar o resultado prático do processo.
- CEsse instituto destina-se a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor.
- DCaso o juiz conceda tutela antecipada, seja initio litis, seja ao prolatar sentença de mérito, eventual recurso interposto contra sentença definitiva não suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela.
- EEsse tipo de tutela pode ser concedido de ofício.