Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce288384
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
O julgamento de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, para ver declarada a nulidade de ato normativo praticado pelo ministro da Justiça, proibindo o gozo de férias no mês de janeiro, é de competência
- Ado STF.
- Bdo STJ.
- Cde tribunal regional federal.
- Dde vara federal.
- Ede vara da justiça comum.