Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- ce288401
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Ato unilateral, precário e discricionário quanto à decisão de outorga, pelo qual se faculta a alguém o uso de um bem público. Sempre que possível, será outorgada mediante licitação ou, no mínimo, com obediência a procedimento em que se assegure tratamento isonômico aos administrados.Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo. 19.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2005, p. 859 (com adaptações).O texto acima traduz o conceito de
- Aautorização de uso de bem público.
- Bpermissão de uso de bem público.
- Cconcessão de uso de bem público.
- Dcessão de uso de bem público.
- Econcessão de direito real de uso de bem público.