Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- ce288760
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SECONT-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor do Estado – Direito
A prescrição do direito de ação quanto ao não recolhimento da contribuição para o FGTS é sempre trintenária, independentemente da época que se deu o término do vínculo, conforme entendimento do TST.
- CCerto
- EErrado