Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- ce289283
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Controle Externo - Direito
Considere que a União tenha firmado contrato de concessão com uma empresa de viação aérea. Nesse caso,
- Aa referida empresa passou a integrar a administração pública indireta.
- Bnão é obrigatória a licitação.
- Cessa empresa recebeu uma outorga do poder público, passando a titularizar o serviço público de transporte aéreo.
- Dhouve desconcentração do serviço público.
- Ea referida empresa passou a desempenhar atividade descentralizada.