Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce289327
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico de Controle Externo - Contabilidade
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. O julgamento das propostas levará em conta a igualdade, entre outros princípios básicos. Em igualdade de condições, um dos critérios de desempate consiste em assegurar preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por
- Aempresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país.
- Bempreendimentos ecologicamente corretos.
- Cempresas que utilizem mão-de-obra intensiva.
- Dexportadores que gerem maior valor agregado.
- Ecompanhias socialmente responsáveis.