Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- ce289957
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.
- ACompete ao TSE julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
- BNo desempenho de suas atribuições, o corregedor regional da Justiça Eleitoral poderá locomover-se para as zonas eleitorais, a requerimento de partido político, deferido pelo TRE.
- CSão irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
- DNão podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por último.