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Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
Código
ce289960
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que se refere ao alistamento e aos serviços eleitorais, assinale a opção correta.
  1. AÉ facultado o alistamento, no ano anterior àquele em que se realizarem as eleições, do menor que completar 16 anos de idade até seis meses antes da data do pleito.
  2. BIdentificada situação em que um mesmo eleitor tenha duas ou mais inscrições regulares, é facultado ao eleitor manifestar-se sobre a inscrição de sua preferência, devendo as outras ser canceladas pela autoridade judiciária.
  3. CAs informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos do que estabelece resolução do TSE, ressalvadas as informações de caráter personalizado.
  4. DDetectada a duplicidade de inscrições eleitorais, o juiz eleitoral deverá determinar a regularização ou a suspensão da inscrição, independentemente de ela pertencer, ou não, à sua jurisdição.
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GabaritoC — As informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos do que estabelece resolução do TSE, ressalvadas as informações de caráter personalizado.

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