Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce289975
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Assinale a opção correta quanto à concessão de serviço público.
- AO concessionário atua em nome da administração, por conta e risco desta, respondendo subsidiariamente por eventuais danos causados na execução do serviço.
- BO poder concedente é atribuição exclusiva da União e dos estados, sendo vedado aos municípios.
- CO contrato de concessão de serviço público deve ser precedido de licitação, na modalidade de concorrência, salvo nas hipóteses previstas em lei.
- DA pessoa física pode ser concessionária de serviço público.