Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- ce290012
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Considerando o que dispõe o CPC a respeito dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.
- AA desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.
- BO MP somente tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte.
- CO MP, quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.
- DO autor da ação rescisória pode postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação, mediante a demonstração, de pronto, da verossimilhança do fundamento da ação rescisória.
- EÉ rescindível a sentença proferida por juiz relativamente incompetente.