Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce290024
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.
- AA inscrição de Antônio como eleitor será cancelada, em decorrência das disposições legais e das resoluções do TSE.
- BSerão excluídos do cancelamento os eleitores que, por definição constitucional, não estejam obrigados a votar.
- CO eleitor com mais de oitenta anos deve atualizar seu registro periodicamente, por determinação legal.
- DA jurisprudência do TSE é omissa quanto ao assunto objeto da situação em apreço.
- EA CF e a Lei Eleitoral não fazem distinções em razão da idade, em respeito à isonomia.