Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce290025
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo.Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta.
- AO prazo de filiação para qualquer candidato é de um ano, norma aplicável a todos os partidos.
- BFrancisco pode alegar, com base na Lei dos Partidos, o desconhecimento do estatuto e candidatar-se.
- CO prazo de filiação exigido no estatuto partidário pode ser superior a um ano, desde que não seja estabelecido no ano da eleição.
- DSomente o saneamento do quadro de filiação partidária, feita pelo tribunal competente, poderá decidir a questão.
- EO prazo de filiação partidária é variável conforme o cargo pretendido.