Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- ce290052
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.
- AO prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.
- BAplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.
- CNo Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.
- DOs protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.
- EO nascituro não detém capacidade de ser parte processual.