Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- ce290053
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta.
- AO meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.
- BA teoria eclética da ação - que não é adotada pelo CPC - proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.
- CPressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.
- DO CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.
- EO valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.