Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce290060
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Artur, com 17 anos de idade, registrou-se como eleitor e filia-se tempestivamente a um partido político para concorrer ao cargo de vereador.Nessa situação hipotética, em face das disposições constitucionais e legais a respeito da candidatura, Artur
- Apoderá tomar posse no cargo, desde que tenha completado 18 anos de idade até a data da posse no cargo.
- Bdeverá ter sua candidatura negada pela justiça eleitoral, por não cumprir exigência constitucional de idade mínima.
- Csomente será legalmente considerado candidato se completar 18 anos de idade até a data da eleição.
- Ddeverá ter sua candidatura declarada ilegal, em qualquer situação, pois a idade mínima, no caso, é de 21 anos de idade.
- Epoderá ser legalmente considerado candidato somente se for emancipado pelos pais ou responsável.