Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce290063
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne aos institutos da licitação e dos contratos no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.
- AOs contratos administrativos devem ser formalizados por instrumento lavrado em cartório de notas, sob pena de invalidade.
- BNenhuma cláusula estranha ao edital de licitação pode ser acrescentada ao contrato posteriormente celebrado pela administração pública, sob pena de nulidade do ato.
- CConstitui hipótese de dispensa de licitação a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, de profissionais de notória especialização.
- DA adjudicação é ato administrativo discricionário.
- EA licitação fracassada autoriza a contratação direta por parte da administração, por constituir hipótese de dispensa de licitação.