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Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito EleitoralJustiça Eleitoral
Código
ce290209
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MG
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que se refere aos juízes eleitorais e à criação das zonas eleitorais, assinale a opção incorreta segundo a Resolução n.º 614 do TRE/MG.
  1. ACompete ao corregedor regional eleitoral indicar ao TRE o magistrado que se desincumbirá das funções eleitorais.
  2. BAs zonas são criadas por ato do juiz eleitoral, o qual entrará em vigor após aprovação do TRE.
  3. CNas comarcas com mais de uma vara, caberá ao TRE, com prévia indicação do corregedor regional eleitoral, designar o juiz de direito que exercerá as funções de juiz eleitoral, pelo período de dois anos.
  4. DEntre três meses antes e dois meses após as eleições, não serão feitas alterações na jurisdição eleitoral, prorrogando-se automaticamente o exercício do juiz titular.
  5. EAs zonas eleitorais estão diretamente subordinadas à Corregedoria Regional Eleitoral.
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GabaritoB — As zonas são criadas por ato do juiz eleitoral, o qual entrará em vigor após aprovação do TRE.

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