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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce290472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
É objetivo do regime de outorga do direito de uso de recursos
  1. Aconceder direitos alternativos ao uso, ao consumo e à captação das águas servidas.
  2. Bassegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso a ela.
  3. Cautorizar a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo de processo produtivo.
  4. Daperfeiçoar o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
  5. Eregular os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso a ela.

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