Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- ce290486
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Assinale a opção correta de acordo com as súmulas do STF pertinentes aos servidores públicos.
- AÉ juridicamente válida a modalidade de provimento que permita ao servidor, sem anterior aprovação em concurso público, investir-se em cargo estranho à carreira que até então integrava.
- BA nomeação de funcionário sem concurso pode ser invalidada antes da posse.
- CÉ indispensável a assistência de advogado no processo administrativo disciplinar.
- DDurante o estágio probatório, é vedada a extinção do cargo em que o servidor esteja investido.
- EO servidor público em disponibilidade perceberá vencimentos proporcionais ao tempo de efetivo exercício.