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Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
ce290498
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF e ao direito financeiro, assinale a opção correta.
  1. AO direito financeiro cuida do crédito público e da dívida pública.
  2. BCabe à lei complementar instituir o plano plurianual.
  3. CÀ lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual.
  4. DA despesa, a receita, o orçamento e o crédito públicos são objeto de estudo do direito financeiro.
  5. EA compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e as condições operacionais plenas daquelas voltadas ao desenvolvimento regional, não é matéria de norma geral a ser reservada à lei complementar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A despesa, a receita, o orçamento e o crédito públicos são objeto de estudo do direito financeiro.

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