Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- ce290499
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Determinado comerciante resolveu aumentar a área de seu estabelecimento e, nos limites legais, passou a pagar, mensalmente, um valor ao ente da Federação para poder utilizar área pública contígua a seu estabelecimento.A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AA receita auferida pelo ente da Federação classifica-se como derivada, por ser advinda da exploração de atividade econômica.
- BO ingresso do valor é temporário, uma vez que, em algum momento, o comerciante pode não mais utilizar a área pública e, por esse fato, não se trata de receita.
- CO valor cobrado tem natureza de tributo e, por isso, o ingresso é receita originária.
- DO ingresso do valor classifica-se como receita originária, uma vez que se trata de preço público.
- EA concessão da área pública é atividade de exploração do patrimônio, cuja receita é derivada.