Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce290510
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Assinale a opção correta quanto à execução de título judicial em face da fazenda pública.
- ASendo parciais os embargos à execução, não se pode expedir precatório quanto à parcela incontroversa, sob pena de configurar fracionamento.
- BSe tempestivos, não pode o juiz rejeitar liminarmente os embargos à execução opostos pela fazenda pública.
- CA fazenda pública pode alegar qualquer matéria nos embargos à execução.
- DDe acordo com a jurisprudência dominante, não cabe a inclusão de juros moratórios no período entre a data de expedição e a do efetivo pagamento do precatório.
- EA sentença que rejeita os embargos à execução opostos pela fazenda pública sujeita-se ao reexame necessário.