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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
ce290512
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Acerca dos efeitos da apelação, assinale a opção correta.
  1. AJulgados conjuntamente processos cautelar e principal, a apelação deverá ter duplo efeito.
  2. BA lei confere ao juiz discricionariedade no juízo de admissibilidade para atribuir efeito suspensivo à apelação.
  3. CA apelação de sentença proferida em processo cautelar que condene autarquia federal a pagar vantagens pecuniárias a servidor público será recebida no duplo efeito.
  4. DEm execução definitiva de sentença condenatória, a apelação da sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela União será recebida no duplo efeito.
  5. ESerá recebida no efeito suspensivo a apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, em parte, mediante juízo de procedência.
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GabaritoC — A apelação de sentença proferida em processo cautelar que condene autarquia federal a pagar vantagens pecuniárias a servidor público será recebida no duplo efeito.

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