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Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
Código
ce290529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
A respeito da Lei Antitruste, assinale a opção correta.
  1. AOs sócios, dirigentes e administradores de pessoa jurídica que tenham praticado infrações à ordem econômica respondem por seus atos solidária e ilimitadamente.
  2. BA pessoa jurídica integrante de grupo econômico é subsidiariamente responsável pela reparação dos danos causados pelo grupo, nas infrações da ordem econômica.
  3. CPratica infração da ordem econômica o agente econômico que domine mercado relevante de bens, mesmo que a conquista do mercado ocorra mediante processo natural fundado em maior eficiência em relação aos competidores.
  4. DConsidera-se mercado relevante material aquele em que o agente econômico enfrenta a concorrência, considerado o bem ou serviço oferecido ao mercado.
  5. ECaracteriza infração da ordem econômica, em qualquer caso, a fixação de preços e condições de venda de bens ou prestação de serviços em acordo com concorrente.
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GabaritoD — Considera-se mercado relevante material aquele em que o agente econômico enfrenta a concorrência, considerado o bem ou serviço oferecido ao mercado.

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