Questão de Direito Internacional Privado — Direito Civil Internacional — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Internacional PrivadoDireito Civil Internacional
- Código
- ce290558
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Maria, brasileira residente no Brasil, resolveu cobrar, em nome de seu filho Érick, a prestação de alimentos do pai dele, Hans, alemão residente na Alemanha.De acordo com a legislação brasileira e com a legislação internacional vigentes acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, nessa situação hipotética,
- Ao demandante deve ser Maria.
- Bo demandado deve ser Érick.
- Co tribunal ao qual tiver sido submetida a ação alimentar pode, para obter documentos ou provas, pedir a execução de uma carta rogatória.
- Da execução de carta rogatória pode dar lugar ao reembolso de taxas ou de despesas de qualquer natureza.
- EMaria não necessita comprovar a relação de parentesco entre Érick e Hans.