Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — CESPE / CEBRASPE 2009
Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
- Código
- ce290559
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.
- AMenores de dezoito anos podem ser processados no TPI.
- BO TPI é regido pelo princípio da complementaridade.
- CO TPI pode ter jurisdição sobre crimes ocorridos em qualquer território.
- DNo TPI, podem ser processados crimes ocorridos antes da entrada em vigor do estatuto desse tribunal.
- EToda notitia criminis deve ser admitida e julgada pelo TPI.