Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce290566
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A CF deu especial destaque ao direito internacional público, ao dispor a respeito dos princípios que devem nortear as relações internacionais brasileiras. Supondo que um país vizinho da América do Sul decretasse a prisão de um ex-presidente ditador, após o devido processo legal, e os EUA diplomaticamente condenassem essa decisão por simpatizarem com o ex-dirigente, o Brasil deveria
- Aagir da mesma forma que os EUA, tendo em vista a importância desse país no mundo.
- Binterferir na decisão daquele país vizinho, a fim de garantir a sua hegemonia política na América Latina.
- Crespeitar a decisão do país sul-americano, tendo em vista o princípio da independência nacional e da igualdade entre os Estados.
- Dagir da mesma forma que os EUA, visando ao princípio da concessão de asilo político.
- Econdenar a prisão por ser ela contrária ao princípio da prevalência dos direitos humanos.