Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- ce290587
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Constituída uma dívida tributária contra certo contribuinte, foi emitida a respectiva certidão de dívida ativa. Como o contribuinte não a pagou, o Estado ajuizou a devida ação de execução fiscal sem nada requerer em especial, quanto à citação. Nesse caso, e de acordo com a Lei de Execução Fiscal, o juiz deve, inicialmente, determinar a citação
- Apelo correio, com aviso de recebimento, e a citação deve ser considerada feita na data da entrega da carta no endereço do executado.
- Bpor oficial de justiça, e a citação será considerada feita quando da juntada aos autos do processo do mandado cumprido.
- Cpelo correio, com aviso de recebimento, e a citação deve ser considerada feita em 10 dias após a entrega da carta à agência postal.
- Dpor oficial de justiça, e a citação deve ser considerada feita quando da data definida como de cumprimento do mandado.
- Epelo correio, com aviso de recebimento, e a citação será considerada feita quando da juntada aos autos do processo do respectivo aviso de recebimento.