Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce290590
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Suponha que, em 28/12/2008, tenha sido publicada uma lei que, destinada a desestimular o uso de amianto, tenha elevado o IPI incidente sobre certos produtos industriais originários daquela substância e reduzido o IPI sobre os mesmos produtos quando fabricados com PVC. Suponha, ainda, que, em 25/1/2009, tenha sido publicada a aprovação, pelo Brasil, de um tratado internacional que isente de IPI os produtos que tenham como insumo o amianto e que as duas normas citadas traziam cláusula de vigência a iniciar-se na respectiva publicação. Nessa situação,
- Aas indústrias produtoras de caixas-d'água de amianto pagarão IPI elevado após 28/3/2009.
- Bas indústrias produtoras de caixas-d'água de PVC somente pagarão IPI reduzido sobre as vendas realizadas a partir de 28/3/2009.
- Cas indústrias produtoras de caixas-d'água de amianto pagarão IPI elevado entre 28/12/2008 e 24/1/2009.
- Das indústrias produtoras de caixas-d'água de amianto pagarão IPI elevado entre 1.º/1/2009 e 24/1/2009.
- Eas indústrias produtoras de caixas-d'água de PVC pagarão IPI reduzido sobre as vendas realizadas em 1.º/1/2009.