Questão de Controle Externo — Funções dos Tribunais de Contas — CESPE / CEBRASPE 2009
Controle ExternoFunções dos Tribunais de Contas
- Código
- ce290598
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Certo funcionário de um órgão público federal detinha a posse de um notebook pertencente àquele órgão. Por negligência do referido funcionário, extraviou-se o citado aparelho. O órgão em que ele trabalha tem, entre outras, as funções de arrecadar recursos públicos e geri-los, além de realizar os atos de concessão de aposentadoria de seus servidores.A partir da situação hipotética apresentada e acerca do exercício das funções do órgão público e do extravio do notebook, é correto afirmar que cabe ao TCU
- Ajulgar as contas dos administradores do órgão público, mas não as contas do funcionário que deu causa à perda do bem.
- Bjulgar as contas dos administradores do órgão público bem como a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria promovidos pelo órgão.
- Capreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessões de aposentadorias do órgão público.
- Djulgar as contas dos administradores do órgão público e apreciar, para fins de registro, as contas do funcionário que deu causa à perda do bem.
- Eapreciar, para fins de registro, as contas dos administradores do órgão público.